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Direção Administrativa

Os Professores Substitutos contratados através de Processo Seletivo, podem solicitar isenção do desconto de INSS nos seguintes casos:

  • Isenção do desconto do INSS pela UDESC:

Os Professores substitutos que tem vínculo com outra instituição e que já recolhem ao INSS o valor equivalente ao teto previdenciário (R$ 621,03), poderão solicitar isenção do desconto de INSS na remuneração recebida pela UDESC. Para isso, o Professor deverá apresentar na Coordenação de Recursos Humanos do Centro de Lotação, os seguintes documentos:

  • Requerimento de Isenção de Contribuição Previdenciária junto ao RGPS (MLR-125)  - apresentar somente na primeira solicitação;
  • Contracheque do mês vigente – apresentar até o dia 10 do mês anterior ao desconto. 
  • Declaração da instituição na qual o desconto previdenciário foi efetuado, informando que o desconto é equivalente ao teto previdenciário – apresentar até o dia 10 do mês anterior ao desconto.

Salientamos que a responsabilidade em providenciar  os documentos mencionados acima, até o dia 10 de cada mês, é única e exclusiva do Professor interessado, sob pena da isenção do desconto previdenciário ser desativada, sendo necessário repetir os procedimentos acima.

É importante frisar que não existe desconto parcial de INSS, ou seja, o desconto do imposto pela UDESC só será efetuado se o requerente tiver contribuído com o teto previdenciário na outra instituição, do contrário o desconto do imposto será efetuado normalmente.
 

  • Isenção do desconto do INSS por outra instituição:

O Professor que considerar mais viável, poderá fazer o procedimento inverso, ou seja, solicitar isenção do INSS na outra instituição ao qual está vinculado. Para isso o interessado deverá informar-se na outra instituição quais documentos são necessários para essa solicitação.

Importante reiterar que o requerente deverá solicitar mensalmente ao RH, sempre após o dia 20,  se for o caso, documento comprobatório informando o desconto realizado pela UDESC. Lembrando que o RH só informará o desconto após o fechamento da folha de pagamento.

 O RH não fará qualquer tipo de documento de comprovação de desconto previdenciário sem a solicitação do interessado e sem estar devidamente comprovado pelo contracheque.

A Coordenação de Recursos Humanos só encaminha as informações e documentos ao Professor e este é que irá encaminhar à instituição.

A Coordenação de Recursos Humanos não irá, em hipótese alguma, se responsabilizar pela cobrança dos documentos junto às instituições vinculadas aos professores substitutos, tampouco encaminhar documentos dos professores à estas instituições.

Para obter o contracheque da UDESC, o Professor deverá acessar: 

http://sigrhportal.sea.sc.gov.br/SIGRHNovoPortal/#51

Lembrando que, cabe ao interessado acessar o link acima e encaminhar o contracheque à instituição da qual queira requerer a isenção do desconto.

Caso o professor não tenha a senha de acesso ao portal é necessário que o mesmo dirija-se ao RH para cadastro da mesma

 
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